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Portaria 666

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou, nesta sexta-feira (26), a portaria nº 666, que permite a deportação imediata de estrangeiros com operação investigativa ainda em curso. A decisão pode abrir espaço para a deportação do jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do The Intercept Brasil.

“Esta Portaria regula o impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, diz trecho, divulgado pelo Diário Oficial da União.

Em outra parte da decisão, diz que investigado tem 48h para deixar o País voluntariamente: “Art. 3º A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta Portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação.”

Glenn Grennwald classificou a portaria como “terrorismo”: