Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Ministério do Esporte publicou nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União, uma nova portaria que estabelece as regras para fiscalização dos sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos. A medida reforça o controle sobre as operações do setor e busca garantir o cumprimento da Portaria MESP nº 125, de 30 de dezembro de 2024, além de suas atualizações.
De acordo com o governo, a análise dos sites será feita periodicamente por uma equipe técnica especializada, ligada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. O grupo será composto por integrantes da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas e da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.
“Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Nosso foco é proteger o consumidor, preservar a integridade do esporte e impedir o acesso de menores a esse tipo de atividade”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Entre os principais pontos definidos pela nova regulamentação estão:
-
Verificação da marca comercial: será exigida a correspondência entre a marca exibida nos sites e a registrada no processo de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
-
Conformidade das modalidades oferecidas: os sites só poderão disponibilizar apostas nas modalidades previstas na portaria vigente;
-
Combate a práticas ilegais: a fiscalização buscará coibir apostas proibidas e falhas nos mecanismos de restrição de acesso para crianças e adolescentes, o que poderá configurar violação grave.
Caso sejam identificadas irregularidades, a equipe técnica do Ministério do Esporte elaborará um relatório detalhado que será encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas para providências.
A portaria também abre espaço para o desenvolvimento de uma plataforma própria de integridade, além de parcerias com entidades públicas e privadas — tanto no Brasil quanto no exterior — com o objetivo de aprimorar a fiscalização e garantir mais transparência no setor.
A nova regulamentação já está em vigor e representa um avanço nas ações de supervisão do mercado de apostas, buscando proteger os consumidores e garantir a integridade das competições esportivas no país.
