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Governo Federal cria sistema centralizado no Gov.br para apostadores bloquearem acesso a todos os sites de bets e anuncia nova ‘Linha de Cuidado’ no SUS para tratamento da dependência em jogos.
O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e da Saúde, lançou nesta quarta-feira (3) um pacote de medidas inéditas para combater o vício em jogos e apostas online, com foco nas plataformas de bets. A principal novidade é a criação de uma plataforma centralizada de autoexclusão, que estará plenamente funcional no dia 10 de dezembro.
🛑 Bloqueio Total e Centralizado
A nova ferramenta, hospedada no Gov.br, permitirá que apostadores com problemas de vício (ludopatia) solicitem o bloqueio total e simultâneo de acesso a todas as casas de apostas licenciadas no país.
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Como funciona: O usuário deve informar dados pessoais (CPF, nome completo, data de nascimento) e especificar o tempo de autoexclusão, que pode variar de um a 12 meses.
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Restrições: Durante o período escolhido, o apostador ficará impedido de acessar qualquer plataforma de jogos, fazer novos cadastros ou receber ações de marketing e publicidade das casas de aposta. Pessoas que buscam prevenção, mesmo sem histórico de vício, também poderão utilizar a ferramenta.
O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que a medida é essencial para proteger a saúde financeira e mental da população.
🧠 Tratamento no SUS e Observatório
Em uma ação integrada, o Ministério da Saúde criou a primeira “Linha de Cuidado” específica para o tratamento da ludopatia, condição médica reconhecida pela OMS como doença e caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar.
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Rede de Atendimento: Todos os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) passarão a oferecer cuidados específicos para pessoas com dependência em jogos, complementando o atendimento já disponível em Unidades Básicas de Saúde (UBS), UPAs e hospitais gerais.
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Teleatendimento: A partir de fevereiro de 2026, o SUS lançará um serviço de teleatendimento em saúde mental, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês (Proadi-SUS), focado na dependência de apostas online. Serão 450 atendimentos mensais online, com expansão gradual.
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Pesquisas: Serão investidos R$ 12 milhões em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o país está “dando um passo histórico” ao criar políticas integradas contra o vício em apostas, um problema que “destrói vidas e famílias”.
O Ministério da Saúde também criará um “observatório” de vulnerabilidade, que utilizará os dados de autoexclusão para identificar fatores associados ao vício, subsidiando futuras políticas públicas de prevenção.
O investimento do governo federal em saúde mental cresceu 70% entre 2022 e 2025, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões, reforçando a rede que hoje conta com mais de 6.200 pontos de atenção no SUS.
