sexta-feira, 16 de abril de 2021

Juiz cobrava propinas por nomeações e recebeu R$ 1,6 mi por venda de sentenças, diz Procuradoria do Rio

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De acordo com a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio existem provas que indicam, ‘de forma veemente’, o envolvimento do juiz João Luiz Amorim Francio, da 11ª Vara de Fazenda Pública, em um esquema de venda de sentenças e direcionamento de nomeações de peritos mediante pagamento de propina.

A informação foi divulgada em um pedido enviado ao órgão especial da Corte fluminense que culminou na operação Erga Omnes na última sexta-feira do mês (24). A subprocuradoria revela ainda que existe um suposto envolvimento do secretário do magistrado Marcus Vinicus Farah Noronha, do advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca e do empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, no esquema de corrupção que caracterizou como ‘sofisticado’.

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Na Erga Omnes, ‘vale para todos’ em português, o Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio cumpriram cerca de 22 mandados de busca e apreensão contra residências, empresas e escritórios de advocacia de 18 investigados.

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial também foi alvo da operação. A representação do MP-RJ pelas medidas cautelares apontam que a investigação teve como base um processo administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça e ainda informações prestadas pelo perito Charles da Fonseca William, que foi preso em dezembro de 2019 na Operação Expertus e denunciado dias depois.

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Segundo a Promotoria ele teria recebido ao menos R$ 4,9 milhões em propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro para produzir laudos favoráveis às companhias e interceder em benefício do setor, em casos em que era assistente técnico. 

Já as informações de William entraram no radar dos investigadores após buscas da Expertus encontrarem em endereço do perito um documento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, indicando ‘vazamento da existência da investigação de natureza administrativa e a articulação dos envolvidos em manobras tendentes a obstruir os trabalhos investigativos’.

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O documento diz ainda que a partir do final de 2014, início de 2015, o percentual pago por Charles aumentou para 20%, sendo que os outros 10% eram entregues a Marcus Vinicus Farah Noronha, secretário e homem de confiança do magistrado, segundo a subprocuradoria.

Os investigadores indicam que os pagamentos tiveram início em 2007 e somente se encerraram com a prisão de Charles William em dezembro de 2019.

Após as intermediações, o perito diz que informou a Amorim que não continuaria a ajudá-lo com a venda de sentenças, ‘oportunidade em que foi avisado pelo magistrado que perderia a ‘preferência’ nas suas nomeações e que seria substituído por Marco Antônio dos Reis Gomes’, registra a subprocuradoria.

A representação enviada ao TJ-RJ registra ainda que Marco Antônio é o segundo perito mais nomeado junto a 11ª Vara de Fazenda da Capital, com mais de 170 nomeações. Assim, segundo a subprocuradoria, há ‘sérios indícios de que os mesmos ilícitos praticados entre Charles William e João Amorim, continuam ocorrendo, mas agora com o perito Marco Antônio e sua empresa de contabilidade’. 

Além das propinas para nomeações, o perito afirmou ter intermediado, por sua empresa de contabilidade, a venda de duas sentenças de João Amorim em favor de uma empresa integrante do Grupo Econômico Docas S.A. Segundo a representação, João Amorim teria acertado pagamento de R$ 330 mil por uma das decisões e R$ 1,35 milhão pela outra.

Marco Antônio ainda teria afirmado que ‘entregava 50% dos valores recebidos pelas perícias feitas perante a 7ª Vara Empresarial da Capital ao irmão do magistrado Fernando Viana, que seria fiscal de rendas em Niterói e estaria afastado de suas atividades profissionais em razão de um envolvimento em um escândalo de corrupção’.

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