O Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de evitar fraudes nos pagamentos do Auxílio Emergencial e da Renda Emergencial destinada a trabalhadores do setor cultural. A intenção é trocar informações e operacionalizar ações de prevenção e repressão ao recebimento indevido dos benefícios.
Por meio da parceria, serão aprimorados os critérios de verificação de elegibilidade aos auxílios e mitigadas as ocorrências de fraudes, com o objetivo de contribuir para uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que criou o Auxílio Emergencial, e a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que institui o benefício ao setor cultural, proíbem o acúmulo dos pagamentos.
Para evitar a duplicidade na transferência de recursos, o Ministério da Cidadania, por meio da Dataprev, vai disponibilizar a relação de beneficiários do Auxílio Emergencial. A lista será utilizada na verificação de elegibilidade dos artistas. Também serão disponibilizadas as bases do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Já a SECULT apresentará a base do setor cultural.
A previsão de recursos emergenciais para o setor da cultura é de R$ 3 bilhões. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aplicar o dinheiro na manutenção de espaços culturais e no pagamento de três parcelas para os trabalhadores que tiveram as atividades interrompidas, além de outros instrumentos, como editais, chamadas públicas e prêmios.
