O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanha nesta quarta-feira (30) o primeiro leilão de serviços públicos de saneamento sob as regras do novo Marco Legal do Saneamento. A oferta compreende as 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, em Alagoas. A abertura das propostas será às 10h, na Bolsa do Brasil, a B3, em São Paulo (SP).
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é o responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País. O projeto para a concessão foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo de Alagoas.
O critério de escolha do vencedor do leilão será a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 12,125 milhões. Ao todo, sete consórcios apresentaram propostas. O vencedor vai assumir a responsabilidade pela distribuição de água e pela coleta de esgoto para 1,5 milhão de pessoas. Os serviços serão prestados na capital Maceió e nas vizinhas Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
O consórcio vencedor terá de investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 35 anos de contrato, sendo que R$ 2 bilhões devem ser aportados nos primeiros seis anos. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), por sua vez, continuará responsável pela captação e tratamento da água e venda do líquido tratado para o concessionário distribuir aos usuários.
O objetivo da concessão é a universalização do serviço de água em seis anos e o acesso à rede de esgoto para 90% da população desses 13 municípios até o 16º ano de contrato. Atualmente, 89% dos moradores da área a ser atendida têm acesso à água e apenas 27% possui tratamento de esgoto. A concessão também visa reduzir o nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. É esperado que as perdas na área atendida caiam dos atuais 59% para cerca de 25%.
O futuro concessionário deverá cumprir indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso os padrões mínimos não sejam alcançados, o usuário final terá direito a ter a tarifa reduzida.
Marco Legal do Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento foi sancionado em 15 de julho deste ano e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento à coleta de esgoto.
