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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (15) a lei que concede reajuste salarial de 9% aos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. O aumento também vale para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
O reajuste está em vigor desde maio, quando o presidente assinou uma medida provisória para conceder o aumento. O texto, no entanto, precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
O auxílio-alimentação também aumentou, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
O reajuste foi resultado de acordo entre o governo federal e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada neste ano.
Segundo o governo, a correção vai beneficiar ao menos 1,1 milhão de pessoas, sendo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo do reajuste é de R$ 9,62 bilhões para 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, a relatora da proposta, Alice Portugal (PCdoB-BA), propôs a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos.
A ideia da deputada era aumentar a margem para opção livre, pois 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
No entanto, a Câmara não aceitou a proposta. O tema será analisado em outro projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.