Uma comissão de juristas no Senado está dedicando esta semana à discussão do relatório final e de uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, que foi instituído em 2002 e está em vigor desde 2003. O colegiado foi estabelecido pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. Desde então, … Continue lendo Reforma do Código Civil: Comissão de Juristas Propõe Mudanças Abrangentes