A Ala de Tratamento Psiquiátrico, localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, está programada para encerrar suas atividades daqui a quatro meses. Atualmente, a ala abriga 139 custodiados, uma redução em relação aos 145 presos que estavam em tratamento em novembro do ano passado.
Em fevereiro deste ano, a Vara de Execuções Penais (VEP-DF) emitiu uma interdição parcial da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), resultando em seu funcionamento apenas mediante agendamento. A determinação estabelece o encerramento das atividades da ATP até 28 de agosto. Durante este período, os custodiados estão sendo remanejados conforme determinações judiciais.
A proibição de novas internações na ATP é uma medida em conformidade com a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca assegurar o cumprimento da Política Antimanicomial no Brasil. Cabe à Justiça do Distrito Federal decidir sobre a destinação dos presos da ATP.
Em relação aos seis detentos que deixaram a ala desde novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) informou que não é possível extrair os motivos de suas saídas devido a limitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
A Política Antimanicomial do CNJ visa alinhar o sistema nacional às normas nacionais e internacionais que protegem os direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial que estão em conflito com a lei. Consequentemente, presos com necessidades de tratamento em saúde mental serão encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à Secretaria de Saúde (SES-DF).
Recentemente, a Câmara Legislativa (CLDF) realizou uma audiência pública para discutir o fechamento da ATP. Durante o evento, especialistas em saúde mental e políticas públicas enfatizaram a necessidade de estabelecer um sistema de acolhimento para receber os pacientes afetados pelo fechamento da ala.
O deputado distrital Fábio Felix (PSol), que presidiu a audiência, avalia que a decisão do CNJ pressiona os estados e o Distrito Federal a adotarem outras medidas. Ele destaca a importância de uma abordagem intersetorial na luta antimanicomial, salientando os esforços da Secretaria de Saúde (SES) para implementar serviços de residência terapêutica.
As residências terapêuticas são locais de tratamento psiquiátrico com a possibilidade de internação contínua. Atualmente, não existem residências terapêuticas no Distrito Federal. No entanto, o governo contratou uma empresa para prestar esse serviço, que será iniciado no Paranoá em 90 dias, com uma oferta inicial de 20 vagas. O suporte interdisciplinar será fornecido no Caps de referência e na Unidade Básica de Saúde (UBS), com acompanhamento contínuo aos moradores, mesmo em caso de mudança de endereço ou hospitalização.