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O governo federal lançou em São Paulo um projeto piloto para formalizar endereços em favelas e periferias. Desde o último sábado (21), a Caravana das Periferias, iniciativa do Ministério das Cidades, percorre áreas da capital paulista que servirão como teste da ação “CEP para Todos”.
O Código de Endereçamento Postal (CEP) possibilita o acesso a diversos direitos, como a inscrição em serviços públicos de saúde e educação. O primeiro local a receber a ação foi o território do Bananal, no Jardim Ângela, zona sul da cidade.
O projeto é coordenado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, em parceria com os Correios. Segundo o secretário da SNP, Guilherme Simões, o endereço é mais do que uma simples referência geográfica, funcionando como uma chave para a inclusão social, essencial para o cadastro das pessoas em serviços públicos e crucial em situações de emergência.
De acordo com o Ministério das Cidades, a ausência de CEP em bairros periféricos dificulta a coleta de dados em pesquisas como o Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que afeta diretamente a formulação de políticas e a destinação de investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.
O presidente dos Correios, Fabiano dos Santos, destacou que o endereço é uma condição básica de cidadania, sendo necessário para ações simples, como abrir um cadastro em sites ou matricular filhos na escola. Ele afirmou que, sem um endereço formal, a sociedade não reconhece os moradores como cidadãos, negando-lhes o acesso a uma infinidade de serviços.
No primeiro estágio do projeto, 72 ruas de cinco territórios periféricos da capital paulista serão contempladas com a formalização do CEP.