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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira (07), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme a Lei 14.945, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024.
A resolução revisada estabelece que as mudanças na oferta curricular do ensino médio podem ser implementadas a partir de 2025, sendo obrigatórias no início do ano letivo de 2026, conforme as condições de cada rede de ensino.
Em comunicado, o Ministério da Educação (MEC) informou que mais de 200 técnicos de diversas secretarias estaduais e municipais de educação estão em processo de formação para elaborar planos de ação adequados a cada sistema de ensino.
Carga horária e estrutura:
A nova Política Nacional de Ensino Médio visa tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, com o objetivo de reduzir a evasão escolar. A legislação amplia a carga horária mínima do ensino médio de 2.400 para 3.000 horas, distribuídas ao longo de três anos, com 1.000 horas por ano. Cada ano será composto por 200 dias letivos, com aulas de cinco horas diárias.
A carga horária será dividida em dois blocos indissociáveis. O primeiro inclui as disciplinas obrigatórias, com um total de até 1.800 horas, abrangendo matérias como língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O segundo bloco é dedicado aos itinerários formativos, que devem ocupar no mínimo 1.200 horas ao longo dos três anos. Esses itinerários são compostos por disciplinas optativas, que os alunos poderão escolher conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deverá oferecer, pelo menos, dois itinerários.
Itinerários formativos:
Ao aprovar a resolução, o CNE estabeleceu diretrizes para os itinerários formativos, permitindo que os estudantes escolham trilhas de aprendizagem em áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, ou ainda uma formação técnica e profissional oferecida pela escola.
Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com o apoio dos professores, poderão definir seu percurso educacional.
Avaliações:
A resolução também aborda as mudanças nas avaliações dessa etapa do ensino, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pelos ajustes nas duas avaliações, de modo que se alinhem às novas diretrizes.
