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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do repasse de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e suas fundações de apoio em oito estados brasileiros: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão, proferida nesta terça-feira (1º), foi motivada pelo descumprimento, por parte dessas instituições, das exigências do STF quanto à transparência na destinação dos recursos.
Segundo o ministro, entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados, o que resultou na falta de gestão de “dezenas de bilhões do orçamento público federal”. Dino classificou a situação como um “nível de desorganização institucional” na implementação das chamadas Emendas PIX.
Além da suspensão dos repasses, o ministro determinou um prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiados apresentem explicações sobre a aplicação dos recursos. Ele enfatizou que “deveres básicos como planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas” não foram cumpridos, o que configura desrespeito às normas constitucionais e legais.
