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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para que ele fosse transferido da prisão preventiva para o regime domiciliar por questões de saúde. O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que não há justificativa para a conversão da prisão, já que os cuidados médicos estão sendo prestados adequadamente dentro do sistema penitenciário federal.
“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, escreveu Chateaubriand.
A defesa do deputado alegou que ele sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, condições que representariam risco elevado de morte. Os advogados afirmaram que Brazão já perdeu mais de 20 kg desde a prisão, e relataram episódios recentes de angina. O parlamentar passou por um cateterismo e teve dois stents implantados após exames apontarem obstruções em artérias coronarianas.
A PGR, no entanto, argumenta que as condições de saúde do deputado são anteriores à prisão e que ele tem recebido acompanhamento médico adequado, inclusive com a autorização do STF para consultas com seu médico particular. “O problema de saúde do deputado não se mostra incompatível com o regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal”, destacou o parecer.
Apesar de rejeitar o pedido de prisão domiciliar, o Ministério Público solicitou que a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão está detido, mantenha as medidas de acompanhamento e tratamento médico, com prioridade para uma nova consulta com cardiologista.
Chiquinho Brazão está preso desde março de 2023, junto com seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. Ambos foram denunciados pela PGR com base na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime. Mesmo presos, os dois continuam formalmente em seus cargos e com salários mantidos. Na Câmara, o gabinete de Brazão segue ativo, com mais de 20 assessores. Seu processo de cassação está parado na Comissão de Ética.
Outro denunciado pelo crime, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, também teve pedido de soltura negado. A PGR sustenta que ele deve continuar preso.
A decisão final sobre o caso cabe ao ministro Alexandre de Moraes. Se a defesa tiver o pedido negado, poderá recorrer à Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento da ação penal.
