Justiça dos EUA Autoriza Ação de Filipe Martins Contra Órgãos Americanos por Registro Migratório Falso

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou nesta quarta-feira (9) que a Justiça dos Estados Unidos deu sinal verde para o prosseguimento de uma ação movida pelo brasileiro contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).

O objetivo da ação é identificar os responsáveis pelo registro de uma suposta entrada de Martins nos EUA no final de 2022, período em que Bolsonaro viajou para o país. Esse registro errôneo foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos argumentos para decretar a prisão preventiva de Martins por seis meses, mesmo com a comprovação de que o ex-assessor não havia deixado o Brasil.

De acordo com a assessoria de Martins, a audiência realizada nesta quarta-feira nos Estados Unidos foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida.

Em comunicado, a defesa de Martins informou que “na ocasião, o magistrado fixou o prazo para a apresentação de Dispositive Motions — petições processuais por meio das quais as partes poderão requerer o encerramento antecipado da ação, com base nos fatos e provas apresentados até ali, sem necessidade de julgamento completo e visando uma conclusão mais célere do processo”. A defesa acrescentou que, “se aceitos, esses pedidos permitirão que o caso seja resolvido por decisão sumária (Summary Judgment), caso o juiz entenda que não há controvérsia relevante sobre os fatos essenciais.”

A defesa do ex-assessor também destacou que “o juiz autorizou a abertura da fase de Discovery, que permite a produção de provas, coleta de documentos relevantes e troca de informações entre as partes”.

A prisão de Filipe Martins no Brasil, em 2024, foi fundamentada na alegação de tentativa de fuga do país, baseada no registro de sua suposta entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022. O documento apresentado no processo continha diversas inconsistências, como a grafia incorreta do nome (“Felipe” em vez de “Filipe”), o uso de um passaporte já cancelado e uma categoria de visto incompatível com a utilizada por ele.

Posteriormente, o próprio governo americano retificou a informação, reconhecendo que a última entrada válida de Filipe Martins em território dos EUA ocorreu em setembro de 2022. Apesar da correção, o registro equivocado foi utilizado para justificar a prolongada prisão preventiva no Brasil. A Polícia Federal já monitorava a localização de Martins desde outubro de 2023, e seus dados de geolocalização estavam disponíveis para o Ministério Público e o STF, o que contradiz a tese de fuga.

Diante desse cenário, a defesa de Martins ingressou com a ação judicial nos Estados Unidos, buscando a responsabilização dos órgãos americanos envolvidos na criação e utilização do registro migratório adulterado. O processo em andamento na Justiça Federal da Flórida visa apurar como o documento falso surgiu, por que foi inserido nos sistemas oficiais e quem foram os responsáveis pela alteração, marcando a audiência desta quarta-feira o início formal da investigação judicial nos EUA.