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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu neste domingo (20) um editorial publicado pela revista britânica The Economist, no qual a atuação da Corte brasileira é colocada em xeque. Em nota oficial, Barroso afirmou que o texto divulgado no último dia 16 adota uma perspectiva alinhada aos que tentaram um golpe de Estado no Brasil.
“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, declarou o ministro.
No editorial, intitulado “Brazil’s Supreme Court is on trial“ (A Suprema Corte do Brasil está em julgamento), a revista acusa o STF de concentrar poderes excessivos e critica diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Segundo a publicação, Moraes representa um risco à democracia devido ao seu “histórico de atuação” e seu papel como “juiz-estrela”.
Barroso saiu em defesa do colega: “O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente”. Ele também refutou o argumento de que Moraes deveria ser afastado por suposta animosidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado”, rebateu.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina”, disse Barroso.
Outro ponto contestado por Barroso foi a interpretação de que ele teria dito que o Supremo “derrotou Bolsonaro”. Segundo o ministro, essa fala nunca existiu. “O presidente do Tribunal nunca disse que a corte ‘defeated Bolsonaro’. Foram os eleitores”, afirmou. Ele também defendeu as decisões de remoção de conteúdos nas redes, alvo de críticas da publicação. “Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado.”
“A regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional”, disse Barroso.
Eis a íntegra da nota de Barroso.
Nota à revista The Economist
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, se manifesta sobre reportagem
Acerca da matéria “Brazil’s Supreme Court is on trial”, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.
A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.
Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.
O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.
