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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez duras críticas ao julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) sobre a denúncia contra seu ex-assessor Filipe Martins e outros cinco envolvidos no chamado “núcleo de gerência” da tentativa de golpe de 2022. Bolsonaro afirmou que o caso de Martins “será lembrado um dia como um dos maiores escândalos do judiciário”. (Confira a íntegra da declaração de Bolsonaro no final da matéria).
O STF está avaliando se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Martins e os outros acusados, que são responsabilizados por gerenciar operações ligadas à tentativa de subversão em dezembro de 2022. Durante as investigações, Martins foi apontado como responsável por editar e apresentar aos altos escalões das Forças Armadas uma minuta que, segundo a apuração, visava justificar uma intervenção militar no país. Bolsonaro, no entanto, negou a existência dessa minuta, alegando que “ela não existe e que ele (Martins) evidentemente não escreveu”.
Em sua defesa, Bolsonaro também expressou “total solidariedade” a Marcelo Câmara, outro integrante de sua gestão. O militar é investigado por monitorar o ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, além de passar informações sobre as movimentações a outros membros do governo, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. “Estendo essa mesma solidariedade ao Coronel Câmara e a todos os demais acusados do chamado ‘núcleo 2’. Nenhum deles têm ou jamais teve foro privilegiado. Ainda assim, estão sendo julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem direito de recorrer a instâncias superiores e submetidos a inovações jurídicas arbitrárias”, declarou Bolsonaro.
O ex-presidente também criticou as medidas cautelares impostas ao seu ex-assessor Filipe Martins, que está sendo submetido a “isolamento, censura e vigilância”, segundo Bolsonaro. Martins foi multado em R$ 20.000 por desobedecer uma ordem do STF, ao aparecer em um vídeo ao lado de seu advogado, Sebastião Coelho, violando as medidas cautelares.
O julgamento da denúncia contra Martins e os outros acusados do “núcleo 2” está marcado para continuar até quarta-feira (23), quando o STF decidirá se aceita a denúncia da PGR. Caso seja aceita, os réus serão formalmente processados por envolvimento na tentativa de golpe de 2022, que teve grande repercussão política no Brasil.
Eis a íntegra da declaração de Bolsonaro:
O caso Filipe Martins um dia será lembrado como um dos maiores escândalos da história do Judiciário brasileiro. Um verdadeiro laboratório de abusos, restrições autoritárias, distorções processuais e ilegalidades em série, criado com um único propósito: construir uma narrativa e, com ela, um atalho para tentar atingir quem de fato se queria prender.
Esse jovem, que foi meu assessor internacional, foi lançado numa prisão por uma viagem que nunca fez. Está há meses privado de liberdade, submetido a isolamento, censura e vigilância, sem direito de resposta e agora até sem poder ser fotografado nem gravado. E agora, ainda querem colocá-lo no banco dos réus por causa de uma “minuta” que não existe e que ele evidentemente não escreveu.
Filipe Martins tem a minha total solidariedade. O que fazem com ele é uma covardia inaceitável e um alerta sobre os rumos que o Brasil está tomando.
Estendo essa mesma solidariedade ao Coronel Câmara e a todos os demais acusados do chamado “núcleo 2”. Nenhum deles tem ou jamais teve foro privilegiado. Ainda assim, estão sendo julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem direito de recorrer a instâncias superiores, e submetidos a inovações jurídicas arbitrárias e ao uso de criatividade por parte de Alexandre de Moraes.
Tenho dito e repito: o mundo está observando com atenção. E começa, enfim, a entender o que está acontecendo no Brasil, um país em que a perseguição política se disfarça de justiça, e onde o autoritarismo cresce a cada silêncio imposto. A matéria da Economist é só o começo.
Que Deus tenha misericórdia do nosso povo e do nosso país.
