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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados apontados como integrantes do chamado “núcleo 2” do suposto plano de golpe de Estado.
Com a decisão, os acusados se tornam réus e devem apresentar defesa prévia em até cinco dias. A partir disso, começa a fase de instrução criminal, que inclui oitiva de testemunhas, produção de provas e diligências adicionais. Segundo a PGR, o grupo seria responsável por gerenciar ações golpistas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Os denunciados são:
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Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
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Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
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Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
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Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
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Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
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Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena combinada pode chegar a 46 anos de prisão. Os acusados negam as acusações.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, defendeu que os denunciados participaram ativamente da tentativa de ruptura democrática. “As imagens divulgadas à época e reiteradas afastam qualquer alegação de uma manifestação pacífica, com senhoras com a bíblia na mão. Nas imagens, não aparece nenhuma senhora com bíblia na mão. Tudo que apareceu depois foram montagens feitas por milícias digitais”, afirmou o magistrado.
“Aqui não se está analisando uma ameaça específica contra a pessoa física Alexandre de Moraes, aqui o que se está analisando é uma série de fatos encadeados pela PGR contra a instituição democrática Poder Judiciário”, disse Moraes.
Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que integram a Primeira Turma da Corte. Moraes ainda fez um apelo à reflexão: “As pessoas de boa-fé são enganadas pelas milícias digitais. Por isso, é importante que reflitam e se perguntem: se o que aconteceu no Brasil acontecesse em sua casa — se um grupo armado invadisse, destruísse tudo e tentasse colocar seu vizinho para comandar o local —, você defenderia anistia para essas pessoas?”
O ex-presidente Jair Bolsonaro também virou réu em março, acusado de liderar o chamado “núcleo crucial” da suposta trama. Quando a fase de instrução for encerrada, o relator elaborará o relatório e voto, que serão submetidos ao julgamento do colegiado do STF. Não há prazo definido para essa etapa final.
