STF Realiza Audiência para Definir Pagamento a Aposentados Vítimas de Fraude do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação que pode definir o calendário para o pagamento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. A expectativa é que o governo federal apresente uma proposta oficial para ressarcir os segurados afetados pela fraude, que já somam 3,2 milhões em todo o país.

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator das ações que tratam do tema no STF, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, é essencial “refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”.

O governo indicou que pretende realizar os pagamentos em parcela única até o fim deste ano, mas a expectativa é pela formalização de um cronograma que detalhará como e quando os ressarcimentos serão efetuados.

A proposta preliminar a ser apresentada prevê o pagamento em lotes, com liberações a cada 15 dias, sem distinção entre grupos, além da correção dos valores. Para viabilizar o ressarcimento, o governo planeja a criação de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, utilizando recursos do Orçamento da União. Esse valor funcionará como antecipação até a conclusão das ações judiciais que buscam recuperar bens e valores das entidades responsáveis pela fraude.

Os cálculos mais recentes indicam um montante aproximado de R$ 2,1 bilhões em contestações formalizadas até o momento, podendo chegar a R$ 3,5 bilhões caso mais beneficiários apresentem reclamações. O INSS informou que a fraude pode ter afetado até 9 milhões de segurados.

Caso haja consenso na audiência, o governo espera iniciar os pagamentos já em julho.