PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.

De acordo com o documento, Bolsonaro deve ser responsabilizado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR sustenta que o ex-presidente teve ciência da chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições de 2022. Segundo o órgão, Bolsonaro teria dado aval ao plano e também tinha conhecimento da suposta operação denominada “Punhal Verde e Amarelo”, que, de acordo com o Ministério Público, envolveria a intenção de matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, o parecer também inclui o pedido de condenação dos seguintes réus:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-candidato a vice de Bolsonaro.

A Procuradoria também solicita a fixação de um valor mínimo para reparação de danos, conforme previsto no Código de Processo Penal (art. 387, IV).

Colaboração premiada de Mauro Cid

Em relação ao acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, a PGR entende que o militar não cumpriu integralmente as obrigações pactuadas, apresentando omissões e resistência em seus depoimentos. Por isso, o órgão sugere a redução mínima da pena, sem concessão de perdão judicial.

“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração. Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial”, escreveu Gonet.

Próximos passos

Com a manifestação da PGR, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para apresentar suas alegações finais ao STF. Na sequência, os demais réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista também terão 15 dias, de forma simultânea, para apresentar suas defesas.

Todos os documentos serão analisados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que julgará o mérito da ação, decidindo pela absolvição ou condenação dos envolvidos. Esta será a última etapa do processo antes da sentença final.

Acusações

Os oito réus respondem pelos seguintes crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Participação em organização criminosa armada;

• Dano qualificado ao patrimônio público;

• Deterioração de patrimônio tombado.