STF forma maioria para manter medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte e o julgamento segue aberto até a próxima segunda-feira (21).

O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela manutenção das restrições, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino. A sessão foi convocada de forma extraordinária pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes.

Entre as medidas cautelares determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados, proibição de comunicação com outros réus ou investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, além da proibição de contato com autoridades estrangeiras e do uso de redes sociais, mesmo por terceiros. Também foi imposto o afastamento de pelo menos 200 metros de embaixadas e consulados, além de restrição para sair da comarca sem autorização judicial.

As medidas foram decretadas a pedido da Polícia Federal, que apontou indícios de tentativa de obstrução de justiça, coação de testemunhas e ataques à soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às medidas.

A investigação contra o ex-presidente tramita sob sigilo e envolve suspeitas relacionadas à tentativa de subversão da ordem constitucional após as eleições de 2022. No início da semana, a PGR formalizou um pedido de condenação de Jair Bolsonaro e de outros acusados, incluindo ex-ministros e ex-comandantes militares, por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.