Moraes proíbe Bolsonaro de dar entrevistas com transmissão ou transcrição nas redes sociais de terceiros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas que sejam transmitidas ou tenham seus áudios, vídeos ou transcrições divulgados nas redes sociais, ainda que por perfis de terceiros. A nova decisão foi publicada nesta segunda-feira (21), e seu descumprimento poderá levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente.

Segundo Moraes, a restrição faz parte das medidas cautelares já impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher noturno (entre 19h e 6h) e nos fins de semana, e proibição de uso de redes sociais e de contato com outras pessoas investigadas, entre elas o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, escreveu Moraes.

“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, acrescentou.

A nova decisão já teve efeito prático. Bolsonaro cancelou entrevista que seria concedida nesta segunda-feira ao portal Metrópoles e também foi excluído de uma coletiva de imprensa prevista na Câmara dos Deputados, ao lado de membros do PL.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado, coação no curso do processo, obstrução de justiça e atentado contra a soberania nacional.

A investigação também envolve a declaração do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros como uma forma de “defesa” de Bolsonaro. O ex-presidente brasileiro confirmou essa versão, o que levou Moraes a reforçar a gravidade das acusações.

Na decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro “atua dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis”.

Segundo Moraes, não há dúvidas sobre a materialidade e a autoria dos crimes atribuídos ao ex-presidente no curso da ação sobre o suposto golpe. “Pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro –, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal”, afirmou o ministro.