O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou o julgamento da suposta trama golpista ao processo do Mensalão, afirmando que as penas aplicadas no escândalo político foram “irrisórias” diante da gravidade dos atos. O comentário foi feito durante seu voto na ação que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.

“A caracterização de uma organização criminosa, tal como exige a lei, teria derrubado os embargos infringentes da Ação Penal 470 [Mensalão], mas não logrou êxito. Derrubou-se a quadrilha e as penas também foram irrisórias diante da grandeza daquele ato atentatório contra a democracia”, afirmou Fux.

Ao longo de sua argumentação, o ministro alegou que, para a caracterização de uma organização criminosa, é necessária a prova de um grupo estável, com divisão de tarefas voltadas para atividades ilícitas. Segundo ele, “mesmo em tal hipótese, inexiste organização criminosa entre os condutores”, e as penas superiores a quatro anos só se aplicam a casos que atendam a esses critérios.

Fux também mencionou a tipicidade do crime de organização criminosa com uso de arma de fogo, defendendo que é preciso o “emprego efetivo” da arma para configurar a infração. “É preciso que a denúncia narre e comprove efetivo emprego de arma de fogo por algum membro do grupo durante as atividades da organização criminosa”, pontuou.

Os réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O voto de Fux é o terceiro no julgamento, que teve início nesta quarta-feira (10). O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin ainda se manifestarão, e a expectativa é que o julgamento siga até sexta-feira (12).

AO VIVO: Com voto de Luiz Fux, julgamento de Bolsonaro e aliados é retomado no STF