TRF4 condena Jair Bolsonaro a pagar R$ 2 milhões por comentários sobre cabelo de homem negro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após comentários feitos sobre o cabelo de um homem negro, comparando-o a uma “criação de baratas”. A decisão determina que a União arque com valor idêntico, totalizando R$ 2 milhões em indenizações, que deverão ser depositados em um fundo público.

Além da indenização, Bolsonaro terá de apagar os vídeos com as declarações publicados em suas redes sociais e fazer uma retratação pública dirigida à população negra.

O processo foi iniciado em 2021 por 54 defensores e procuradores, que pediam R$ 5 milhões em indenização. A Justiça de primeira instância negou o pedido, e a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram ao TRF4.

O juiz federal Rogerio Favreto, relator do caso, destacou a gravidade das declarações: “As manifestações discriminatórias do então presidente da república afrontam dispositivos constitucionais legais e normas de direitos internacionais. Estimulam a manutenção do processo de discriminação por meio da perpetuação do racismo institucional e igualmente reforçam a sensação de inferioridade e exclusão da população negra. Com efeito danoso potencializado pela posição de poder do réu na época e pela disseminação do conteúdo pela internet em prejuízo da quantidade.”

A decisão foi unânime, com votos favoráveis dos juízes Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Roger Raupp Rios.

O episódio que motivou o processo ocorreu em maio de 2021, quando um apoiador com cabelo estilo black power se aproximou de Bolsonaro para tirar uma foto em frente ao Palácio da Alvorada. Durante a interação, transmitida por um canal de rede social ligado ao então presidente, Bolsonaro fez comentários sobre ver uma “barata” no cabelo do homem.

A ação civil pública classificou as falas como “discriminatórias e ofensivas à população negra”. Bolsonaro disse: “Como tá a criação de barata aí? Olha o criador de barata aqui. Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

O homem alvo das falas afirmou posteriormente que “o presidente tinha intimidade para brincar” e que não se considerava “negro vitimista”.

Dias antes, Bolsonaro já havia feito comentários semelhantes ao ver outro apoiador com cabelo black power, perguntando: “O que que você cria nessa cabeleira aí?” O apoiador respondeu rindo: “Tem muita coisa”.

Em julho de 2021, Bolsonaro convidou o homem negro para uma live em suas redes sociais, tratando o episódio como brincadeira e fazendo declarações adicionais, como: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época minha mãe me cobriria de pancada”, “Você toma banho quantas vezes por mês?” e “Se criarem cota para feios você vai ser deputado federal”.