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A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-secretário Hudson Braga por envolvimento em um esquema de corrupção bilionário. O esquema envolvia a concessão irregular de incentivos fiscais e o financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
A sentença, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconhece que os três cometeram atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação aos princípios da administração. Todos os réus podem recorrer da decisão.
As condenações somadas ultrapassam R$ 4 bilhões em ressarcimento.
- Sérgio Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões.
- Luiz Fernando Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão.
- Hudson Braga, apontado como operador financeiro do grupo, foi condenado a mais de R$ 35 milhões.
Todos também tiveram os direitos políticos suspensos — Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.
Esquema de Repasses Ilegais e “Caixa 2 e 3”
O caso trata de repasses ilegais a empresas em troca de doações eleitorais não declaradas, conhecidas como caixa 2 e 3. A corrupção atingiu diversos programas de fomento do governo estadual, com destaque para benefícios concedidos ao Grupo Petrópolis, à Fetranspor e ao grupo J&F, que controla a JBS.
A sentença detalha os valores:
- Grupo Petrópolis e FUNDES: Pezão foi condenado a devolver R$ 1,374 bilhão por ter aprovado um financiamento irregular em troca de doações ilícitas da Odebrecht.
- Fetranspor: Cabral deverá pagar R$ 2,5 bilhões em razão da renúncia fiscal e de multas.
- Propina Odebrecht: Ambos foram condenados por receber propina disfarçada de doações da Odebrecht, resultando em multa adicional de R$ 15,6 milhões para cada um.
- Grupo J&F: Pezão deverá pagar R$ 15 milhões e Cabral, R$ 30 milhões por vantagens indevidas.
Além disso, a sentença fixou indenização por danos morais coletivos em R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
Crise Financeira do Estado
A decisão judicial ressalta que o esquema de corrupção teve um impacto direto nas finanças e nas políticas públicas do estado do Rio de Janeiro.
“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva (…). A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro”, afirma o juízo.
A ação civil pública foi movida em 2018 pelo Ministério Público do Rio (GAESF/MPRJ) e reuniu documentos e depoimentos de colaboração premiada que apontaram o uso político da política de fomento estadual e abuso de poder nas eleições de 2014.
Sérgio Cabral, que chegou a ficar preso por seis anos na Lava Jato com condenações que somavam mais de 400 anos, deixou a prisão em dezembro de 2022. Ele foi solto após anulação de condenações pela Justiça Federal e cumpre medidas cautelares. Durante seu processo, o ex-governador admitiu o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos (2007 a 2014).
