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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (9) manter a notificação por edital de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), investigado por vazar mensagens de WhatsApp de servidores do STF e do TSE trocadas entre 2022 e 2023, período em que trabalhou no tribunal.
A notificação por edital é utilizada quando a Justiça não consegue localizar o investigado. Com isso, a pessoa é considerada oficialmente informada sobre o processo, mesmo sem receber o documento em mãos.
A defesa de Tagliaferro solicitava que ele fosse intimado por Carta Rogatória, um pedido formal enviado à Justiça de outro país, no caso, à Itália, onde o ex-assessor se encontra atualmente. No fim de setembro, Moraes já havia determinado a intimação por edital, e agora reafirmou a decisão, negando o novo pedido.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que Tagliaferro possui residência no interior de São Paulo (SP) e que “além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo de Oliveira Tagliaferro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos.”
Segundo Moraes, tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmaram que o ex-assessor está fora do país de forma intencional, com o objetivo de evitar a Justiça.
Com isso, o ministro concluiu que a manutenção da notificação por edital é necessária, considerando que Tagliaferro tenta impedir o andamento do processo. A defesa também havia solicitado acesso a cópias de ordens de prisão e bloqueio de bens, mas Moraes lembrou que o processo é público e os advogados já têm acesso aos documentos.
