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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à alegada trama de golpe de 8 de janeiro de 2023, mantendo a pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa armada.
Além de Bolsonaro, Moraes também votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator em parte dos votos, rejeitando os recursos de Braga Netto, Ramagem e Garnier.
O julgamento dos embargos declaratórios, apresentados pelos condenados antes do processo entrar em trânsito em julgado, começou nesta sexta e seguirá até o dia 14. Caso os recursos sejam negados pela maioria, Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas.
No voto sobre o recurso de Bolsonaro, Moraes refutou a alegação da defesa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria dificultado o acesso a documentos, afirmando que todos os elementos de prova foram disponibilizados de forma igualitária e transparente.
“Não se vislumbra, portanto, qualquer tática acusatória da Procuradoria-Geral da República para cercear o direito à ampla defesa”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que o acórdão condenatório foi devidamente fundamentado e que não há contradições na decisão anterior. Segundo ele, ficou comprovado que os eventos de 8 de janeiro de 2023 foram parte de movimento coordenado de organização criminosa armada, com o objetivo de restringir o exercício dos poderes constitucionais e depor o governo legitimamente constituído.
“Ficou demonstrado que o ex-presidente exerceu a liderança da organização criminosa armada”, disse Moraes, destacando que apoiadores invadiram os Três Poderes e destruíram patrimônio público, impulsionados pela propagação de narrativa falsa de fraude eleitoral em 2022.
O tenente-coronel Mauro Cid foi o único condenado do núcleo 1 que não apresentou recurso. Seu processo entrou em trânsito em julgado e ele já iniciou o cumprimento da pena na última segunda-feira (3).
A Primeira Turma do STF, composta atualmente por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente) e Cristiano Zanin, precisa de três votos para formar maioria em qualquer decisão. A fase de análise de recursos precede a declaração de trânsito em julgado, que encerra definitivamente a possibilidade de novos recursos e permite o início do cumprimento das penas.
