Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou nesta quarta-feira (12) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atua com independência e responsabilidade técnica, sem motivações políticas. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua recondução ao cargo por mais dois anos, até 2027.
“Da Procuradoria-Geral da República não saem denúncias precipitadas”, afirmou Gonet. “Não há proposta de medidas de interferência sobre direitos fundamentais de investigados senão depois de minucioso exame de ponderação entre o grau de intervenção na esfera dos direitos básicos do investigado e a necessidade da providência”, completou.
Segundo o procurador-geral, a PGR mantém atuação “técnica e criteriosa”, baseada em fatos e provas. “O procurador-geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário”, explicou.
Durante sua exposição, Gonet afirmou que o órgão não tem “bandeiras partidárias” e reforçou que o desempenho da instituição pode ser comprovado por números.
“A Procuradoria atendeu a chamamento para se manifestar em 8.969 processos entre janeiro de 2024 e julho de 2025”, disse.
Ele também citou o cuidado do Ministério Público em casos de grande repercussão, como as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“A atuação do procurador-geral da República foi confirmada no seu acerto pela instância julgadora na mais vasta maioria dos casos encerrados”, afirmou.
Gonet destacou ainda que a PGR seguiu uma “metodologia própria do direito civilizado” nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro e apresentou dados sobre acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com investigados.
“Até o dia 23 de outubro de 2025, 568 investigados se beneficiaram deste instrumento. As condenações chegaram para 715 réus. Houve 12 absolvições, a maior parte delas a pedido do próprio Ministério Público Federal”, informou.
O procurador também ressaltou que suas manifestações “se deram invariavelmente nos autos dos processos”, sem vazamentos ou exposição pública de informações sigilosas. Ele mencionou outras áreas de atuação da PGR, como fraudes em benefícios do INSS e investigações envolvendo ex-ministros do atual governo.
Ao encerrar sua fala, Gonet reforçou que a PGR busca soluções consensuais em casos complexos e citou o acordo de reparação de Mariana (MG), firmado após o rompimento da barragem da Samarco.
“Assinalo a repactuação do acordo de Mariana, em que a Procuradoria-Geral da República desempenhou o seu papel. O acordo é um marco mundial em termos de valores monetários absolutos e em termos de pessoas e estruturas beneficiadas”, afirmou.
A sabatina na CCJ antecede a votação de sua recondução, prevista para ocorrer no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, a partir das 14h.
