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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou nas redes sociais após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para recebê-lo como réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e já recebeu votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin favoráveis à abertura da ação penal.
Em publicação no X (antigo Twitter), Eduardo, que está nos Estados Unidos, contestou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, o que tem sido feito é uma “caça às bruxas” e a acusação não encontra respaldo jurídico. O parlamentar alegou que o crime de coação exigiria “um instrumento disponível ao suposto autor e uma ferramenta ilegal”.
“Tarifas e a aplicação da Lei Magnitsky não estão à minha disposição nem são ilegais”, escreveu.
O deputado também afirmou acreditar que há uma tentativa de torná-lo inelegível para futuras eleições.
“É evidente que Moraes quer me condenar para que, aplicando a ‘lei de antecedentes criminais’, eu me torne inelegível. Uma estratégia semelhante foi usada na Nicarágua e na Venezuela. Pode-se chamar isso de democracia?”, publicou.
A denúncia da PGR aponta que Eduardo Bolsonaro teria articulado, junto ao governo dos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, o que configuraria coação no curso do processo. Entre as possíveis medidas estariam tarifas de exportação, suspensão de vistos e a eventual aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Relator do caso, Moraes votou pela aceitação da denúncia. Segundo seu voto, a “grave ameaça se materializou pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, configurando ato para pressionar o andamento do processo.
Flávio Dino acompanhou o relator, e Cristiano Zanin também votou pela abertura da ação penal, formando maioria. O julgamento segue até 25 de novembro e aguarda apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
