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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (22) julgar prejudicado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária. Segundo o magistrado, o requerimento perdeu sua razão de existir após a decretação da prisão preventiva do ex-presidente, assinada horas antes.
O pedido havia sido apresentado na sexta-feira (21). A defesa argumentou que as condições de saúde de Bolsonaro seriam incompatíveis com o sistema prisional comum, solicitando que o ex-presidente permanecesse em casa enquanto cumprisse sua pena.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido também buscava evitar que o ex-presidente fosse enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde poderá iniciar a execução da pena.
Prisão preventiva após violação da tornozeleira e risco de fuga
Desde agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar em Brasília. Ele foi preso na manhã deste sábado pela Polícia Federal, após Moraes receber alerta de violação da tornozeleira eletrônica e identificar risco elevado de fuga.
O ministro citou ainda a proximidade da residência do ex-presidente com o Setor de Embaixadas Sul, além de registros que indicam que Bolsonaro já havia tentado articular asilo político na Embaixada da Argentina.
A decisão também menciona a vigília anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que convocou apoiadores para se reunirem em frente à casa do ex-presidente. Moraes entendeu que o ato repetia o modus operandi da organização criminosa atribuída ao ex-presidente, utilizando manifestantes para obter benefícios pessoais e tumultuar decisões judiciais.
“O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar e facilitar eventual tentativa de fuga”, escreveu Moraes.
A defesa também solicitou ao STF autorização para que Bolsonaro recebesse 16 visitas nos próximos dias. O pedido foi negado pelo ministro, que destacou que, por estar preso preventivamente, o ex-presidente não está autorizado a receber visitas.
