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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou neste sábado (22) sua “perplexidade” diante da ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, os advogados confirmaram que irão recorrer da decisão e alertaram para o risco à vida do ex-presidente, citando seu estado de saúde “delicado”.
O Confronto de Argumentos
A principal divergência entre a defesa e o ministro Moraes reside na interpretação da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ):
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Argumento da Defesa: Os advogados sustentam que a vigília tinha caráter religioso, destinada a orações, e que a Constituição assegura a liberdade de culto.
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Decisão de Moraes: Para o magistrado, o encontro configurava uma ameaça à própria execução da prisão domiciliar decretada anteriormente, apontando “altíssimo risco” de prejuízo à ordem pública e à efetividade da lei penal.
🚨 Críticas Diretas a Flávio e Eduardo Bolsonaro
A decisão de Moraes foi além da vigília, tecendo críticas diretas ao senador Flávio Bolsonaro e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem atribuiu papel ativo na articulação do ato.
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Risco de “Caos Social”: Moraes afirmou que a mobilização tinha potencial para reativar a dinâmica que antecedeu os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Tentativa de Reeditar Acampamentos: O ministro viu no vídeo de Flávio convocando a vigília uma tentativa de reeditar os acampamentos ilegais instalados em quartéis durante 2022, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
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“Insulta a Justiça”: Moraes escreveu que, ao estimular a mobilização, Flávio Bolsonaro “insulta a Justiça” e age para produzir “caos social”.
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“Articula Criminosa”: O ministro afirmou que Eduardo Bolsonaro “articula criminosamente” contra o país.
Moraes concluiu que o conteúdo divulgado pelo senador demonstra “desrespeito à Constituição” e reforça a atuação de um grupo que buscaria repetir estratégias golpistas, justificando a prisão preventiva.
⛓️ Detalhes da Execução
Apesar da prisão, o magistrado determinou que o cumprimento da medida fosse feito sem algemas e sem exposição pública do ex-presidente, que foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Veja as imagens da sala especial onde Bolsonaro está preso em Brasília
Abaixo a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro
A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.
A defesa vai apresentar o recurso cabível.
Celso Vilardi
Paulo Amador da Cunha Bueno
