Bolsonaro desiste de recorrer da condenação de 27 anos por tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe jurídica decidiram não apresentar novos recursos no processo que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo para recorrer terminou na segunda-feira (24), segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento da pena, seguindo procedimento semelhante ao adotado no caso da prisão preventiva, que também será avaliado pela Primeira Turma do tribunal.

Primeira Turma confirma prisão preventiva

Ainda na segunda, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino confirmaram, por unanimidade, a decisão de Moraes de manter Bolsonaro preso preventivamente. A detenção havia sido decretada no sábado (22) após o STF apontar tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica e risco de fuga.

Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Antes disso, ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, em razão de outro processo relacionado à tentativa de interferir nas investigações sobre o plano golpista.

Caminhos ainda possíveis

Embora a defesa tenha optado por não entrar com novos recursos no processo principal, existe a possibilidade, até o fim da semana, de apresentação de embargos infringentes — mecanismo utilizado quando há divergência no julgamento. No caso da tentativa de golpe, porém, a condenação foi por 4 a 1, com único voto contrário do ministro Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma.

Outros réus e divergências na estratégia jurídica

Entre os oito condenados do núcleo 1 da tentativa golpista, apenas quatro decidiram recorrer novamente. Além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL-RJ) — que está foragido nos Estados Unidos —, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid, delator do processo, não apresentaram novos recursos.

Já os militares que integravam o alto escalão decidiram insistir na contestação da condenação:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército;
• General Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Próximos passos

Com a decisão da defesa de Bolsonaro, o STF deve avaliar o envio do processo à Primeira Turma para que seja definido quando começará a execução da pena. Enquanto isso, a PF segue adotando medidas de segurança reforçada na custódia do ex-presidente.