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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar o cumprimento do final de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto em 23 de abril de 2033, quando terá 78 anos, de acordo com atestado de pena enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal nesta terça-feira (2).
No regime semiaberto, o condenado pode sair da unidade prisional durante o dia para estudar ou trabalhar, retornando à noite. A previsão é que Bolsonaro só alcance o livramento condicional em 13 de março de 2037, quando poderá cumprir a pena em regime aberto. A pena total será concluída em 4 de novembro de 2052, quando o ex-presidente terá 97 anos.
O documento considera como início da pena a data de prisão domiciliar de Bolsonaro, em 4 de agosto de 2025, abatendo 3 meses e 29 dias já cumpridos. À época, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Moraes apontou que Bolsonaro utilizava redes sociais de forma coordenada com apoiadores e filhos para divulgar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O atestado, enviado a Moraes a pedido do ministro, traz uma ressalva: “As informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”.
A determinação do início do cumprimento das penas de Bolsonaro e de seis aliados condenados por tentativa de golpe de Estado ocorreu em 25 de novembro de 2025, após o encerramento do processo do chamado núcleo 1. Os réus foram condenados em 11 de setembro pela 1ª Turma do STF, em decisão unânime de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
