Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (19) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus condenados por crimes relacionados a golpe de Estado representa “um dos feitos mais notáveis da História do Supremo”. A declaração foi feita durante o discurso de encerramento do ano judiciário de 2025.
Segundo o decano da Corte, decisões desse tipo impõem custos institucionais elevados ao Judiciário. “São poucos os juízes e tribunais que estão dispostos a arcar com o pesado ônus decorrente do cumprimento do dever de garantir o império da lei”, afirmou.
No pronunciamento, Gilmar Mendes disse que o desfecho do julgamento trouxe estabilidade às instituições. “Esse respiro de democracia traz tranquilidade e sossego para nossas instituições e, sobretudo, para o nosso povo”, declarou.
O ministro também fez referência ao ministro Alexandre de Moraes, mencionando o fim da aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. “Mais uma vez, ministro Alexandre – a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça, com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky – faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte”, disse.
De acordo com Gilmar Mendes, o Supremo manteve sua atuação mesmo diante de pressões internas e externas. Para ele, a Corte preservou sua independência institucional. “Apesar das pressões, internas e externas, de governos estrangeiros e grandes empresas transnacionais, o Supremo não se curvou a intimidações, nem admitiu que ataques minassem a independência do Poder Judiciário e a soberania do Brasil”, afirmou.
O decano destacou que as condenações alcançaram centenas de réus, incluindo o ex-presidente e pessoas de seu círculo próximo. “A condenação de centenas de réus, incluindo o ex-chefe de Estado e seus colaboradores diretos, a penas severas pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, reafirma que não há espaço, no nosso país, para a violência política ou para a ruptura da legalidade”, declarou.
Gilmar Mendes ressaltou ainda o caráter inédito do julgamento no contexto brasileiro. “Já disse algumas vezes, e insta repetir: o Supremo Tribunal Federal logrou um feito histórico. É a primeira vez que um ex-Chefe de Estado, ao lado de militares de alta patente, é condenado por golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil”, afirmou.
Segundo o ministro, esse tipo de condenação é incomum em escala internacional. “Em todo o mundo, após a 2ª Guerra Mundial, até então apenas outros nove ex-Chefes de Estado haviam sido condenados por esse crime”, disse.
Ao final do discurso, Gilmar Mendes reiterou a importância da aplicação da lei de forma igualitária. “Isso ocorre porque são poucos os juízes e tribunais que estão dispostos a arcar com o pesado ônus decorrente do cumprimento do dever de garantir o império da lei, que se aplica indistintamente a todos: o que inclui, por óbvio, ex-mandatários com grande popularidade”, concluiu.
