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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou reação imediata de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Em publicação nas redes sociais, ele criticou duramente as condições impostas ao pai e afirmou que o tratamento aplicado seria incompatível com o estado de saúde do ex-presidente.
Segundo Carlos Bolsonaro, laudos médicos já encaminhados ao STF apontam um quadro clínico considerado grave, com doenças crônicas como problemas cardíacos, hipertensão, apneia do sono, refluxo severo e câncer de pele. Ele também mencionou crises recorrentes, com episódios de vômito e necessidade de uso contínuo de medicamentos. Para o vereador, a manutenção das restrições, mesmo diante dessas condições, afrontaria a dignidade humana e colocaria a vida de Bolsonaro em risco.
Na publicação, Carlos afirmou que as medidas aplicadas ao ex-presidente seriam mais rigorosas do que aquelas normalmente impostas a presos de alta periculosidade. Ele citou, como exemplo, a limitação de apenas duas horas diárias de banho de sol e visitas familiares restritas a 30 minutos por semana. “Nem chefes do tráfico costumam enfrentar” condições semelhantes, escreveu.
A manifestação ocorreu após Alexandre de Moraes autorizar, na sexta-feira (19), a realização de uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral em Jair Bolsonaro. A decisão teve como base um laudo da Polícia Federal, elaborado após perícia médica, que apontou a intervenção cirúrgica como recomendação predominante entre os especialistas consultados.
Apesar da autorização para o procedimento médico, o ministro negou o pedido da defesa para a conversão da pena em prisão domiciliar. No despacho, Moraes destacou que o ex-presidente cumpre pena em regime fechado e não preenche os requisitos legais para a mudança de regime. A decisão também menciona descumprimentos de medidas cautelares ao longo do processo e faz referência a uma tentativa de fuga durante um período anterior em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar.
O ministro ainda rejeitou o pedido da defesa para flexibilizar os horários das sessões de fisioterapia, mantendo as limitações já estabelecidas.
Na crítica publicada nas redes, Carlos Bolsonaro afirmou que, caso houvesse desvio de recursos públicos ou envolvimento comprovado em outros crimes, o desfecho do caso seria diferente — argumento utilizado para reforçar sua contestação ao tratamento dado ao ex-presidente. Para o vereador, o episódio representa, segundo suas palavras, um “retrato jurídico e humano do regime aplicado hoje no Brasil”.
Eis a íntegra da declaração de Carlos Bolsonaro:
Qualquer medida que restrinja a dignidade humana de alguém precisa considerar o quadro de saúde, por dever constitucional — não por favor. Há laudos médicos enviados ao STF que comprovam doenças graves e crônicas, como problemas cardíacos, hipertensão, apneia do sono, refluxo severo e câncer de pele, além de crises constantes com vômitos, que exigem medicação forte e acompanhamento diário especializado.
Ignorar esse quadro e manter restrições absurdas e prolongadas é desproporcional e coloca a vida em risco. A Constituição não autoriza o Estado a agravar doenças nem a permitir a evolução negativa de quadros clínicos de quem quer que seja.
Some-se a isso o fato de Jair Bolsonaro permanecer em condição semelhante à solitária, com apenas duas horas de banho de sol por dia e visitas familiares restritas a 30 minutos por semana — situação que nem chefes do tráfico costumam enfrentar.
Se houvesse desvio de dinheiro público ou envolvimento comprovado em outros crimes, todos sabem onde ele estaria neste momento. Esse é o retrato jurídico e humano do regime aplicado hoje no Brasil.
