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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, inicie um curso de pós-graduação na modalidade de ensino a distância (EAD). A decisão, publicada nesta quarta-feira (7), permite que o militar utilize as horas de estudo para a remição de sua pena de 19 anos de prisão.
Nogueira, que está detido no Comando Militar do Planalto (CMP) desde novembro, matriculou-se no curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria da Faculdade Anhanguera. Ele realizará as atividades acadêmicas dentro da própria unidade militar em Brasília.
Cálculo da Remição
Com base na Lei de Execução Penal, o general poderá reduzir sua sentença em pelo menos 30 dias ao concluir o curso. A legislação brasileira estabelece que:
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Regra: 1 dia de pena é perdoado a cada 12 horas de estudo.
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Carga Horária: O curso escolhido possui entre 360 e 432 horas.
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Prazo: As aulas devem ser distribuídas ao longo de aproximadamente seis meses.
Além da pós-graduação, Moraes já havia autorizado, em dezembro de 2025, que o general trabalhasse internamente no quartel e realizasse leituras de obras literárias pré-determinadas para abater dias de sua condenação.
Condenação e o “Núcleo 1”
O general Paulo Sérgio Nogueira foi condenado por integrar o núcleo central da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi responsável por endossar críticas infundadas ao sistema eleitoral e instigar comandantes das Forças Armadas a apoiarem um decreto de ruptura democrática.
Até o momento, o STF já condenou 29 dos 31 réus julgados pela trama. No topo das sentenças está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, enquanto a menor pena foi aplicada ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo (1 ano e 11 meses).
