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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (17) um pedido de habeas corpus que solicitava a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada sem análise do mérito, com base em questões processuais.
Segundo Mendes, o pedido não poderia ser apreciado porque foi apresentado por um advogado que não integra a defesa formal de Bolsonaro. O magistrado destacou que a jurisprudência do STF impede a análise de requerimentos feitos por terceiros sem vínculo com o processo, a fim de evitar interferências indevidas na estratégia jurídica do réu.
O caso chegou ao gabinete de Gilmar Mendes de forma excepcional durante o período de recesso do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes, que normalmente seria o responsável pela análise, declarou-se impedido em razão de regras internas do Supremo, já que assumiu recentemente a presidência da Corte. Mesmo assim, Mendes ressaltou que apenas Moraes, como juiz natural do caso, poderia deliberar sobre pedidos relacionados à situação prisional de Bolsonaro.
O habeas corpus foi apresentado por Paulo Emendabili, advogado que também se apresenta como especialista em harmonização orofacial, estética corporal, odontologia e biomedicina. Na decisão, Gilmar Mendes citou precedentes do STF para reforçar que a admissão de pedidos sucessivos e irrestritos contra ministros pode comprometer a lógica recursal e a competência do colegiado.
