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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, apresente um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena no local conhecido como “Papudinha”.
As informações deverão ser encaminhadas ao STF no prazo de até cinco dias e devem abranger todas as atividades relacionadas a Bolsonaro desde a transferência para a unidade, ocorrida em 15 de janeiro. O ministro solicitou que o relatório contenha datas e horários de cada ocorrência.
Entre os dados exigidos estão registros de visitas de advogados, familiares e amigos, além de informações sobre consultas médicas, exames, atendimentos de fisioterapia e eventuais outras ocorrências envolvendo o ex-presidente. Moraes também requisitou detalhes sobre atividades físicas, ocupações laborais e leituras realizadas durante o período de custódia.
A solicitação ocorre no contexto de novos pedidos apresentados pela defesa de Bolsonaro para que ele seja transferido para prisão domiciliar. Os advogados aguardam a realização de uma perícia médica e sustentam que as condições do local onde o ex-presidente está detido não seriam adequadas às suas necessidades de saúde.
Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da PM no dia 15 de janeiro, passando a cumprir pena em regime inicial fechado. Ele havia iniciado o cumprimento da pena ainda na sede da PF, antes da conclusão definitiva do julgamento.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele foi privado de liberdade em 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava como medida cautelar. Três dias depois, a condenação se tornou definitiva, e o cumprimento da pena teve início em 25 de novembro.
Segundo o despacho de Moraes, a requisição das informações integra o acompanhamento da execução penal e tem como objetivo permitir ao Supremo a verificação das condições de custódia do ex-presidente.
A decisão também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja formalmente comunicada e que os advogados regularmente constituídos no processo sejam intimados.
