Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter participação acionária em empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.
As declarações foram feitas durante o julgamento de ações que questionam trechos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu regras para o uso de redes sociais por magistrados. Moraes, relator do caso, aproveitou seu voto para enviar indiretas sobre a crise gerada na Corte com os desdobramentos do inquérito do Banco Master. O episódio levou o presidente do STF, Edson Fachin, a anunciar a criação de um Código de Ética para ministros.
Durante a sessão, Moraes criticou o que chamou de “má-fé” de pessoas que questionam a atuação de magistrados sem conhecer a legislação. Segundo ele, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) impede apenas que juízes sejam sócios-dirigentes de empresas, mas permite que recebam por palestras e sejam acionistas.
“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, disse Moraes, ironizando críticas sobre possíveis conflitos de interesse.
O ministro Dias Toffoli concordou com o colega e defendeu juízes que são donos de empresas ou fazendeiros, ressaltando que eles têm direito a dividendos desde que não administrem as empresas. “Se ele tem um pai e uma mãe que são acionistas de empresa, dona de uma empresa ou de uma fazenda, vários magistrados são fazendeiros, vários são donos de empresa e, não exercendo a administração, eles têm todo o direito de receber seus dividendos”, afirmou Toffoli.
Moraes concluiu enfatizando a necessidade de responsabilidade ao criticar magistrados: “Agora, falta um pouco de ética nas pessoas que criticam sem ler a Constituição e a Loman”.
