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A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de vazar informações da Receita Federal envolvendo autoridades. A ação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ocorreu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo a Receita Federal, a Corte havia solicitado, em janeiro, uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos irregulares a dados de ministros do STF, seus parentes e outras pessoas relacionadas nos últimos três anos. Desde 2023, o órgão já demitiu três funcionários e concluiu sete processos disciplinares relacionados a desvios de acesso.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, e os desvios identificados foram informados preliminarmente ao relator do caso no STF. Entre os atingidos pelo vazamento estão esposas de ministros, filhos e outras pessoas próximas.
Além das buscas, o ministro Moraes determinou medidas cautelares aos investigados, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de sair do país.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo a partir de representação da Procuradoria-Geral da República. A Receita também foi orientada a realizar uma varredura interna para identificar acessos imotivados aos dados de Moraes, dos demais ministros e de familiares.
Abaixo a Íntegra nota da Receita Federal:
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.
