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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão, provocou críticas de entidades de imprensa e de advocacia nesta quarta-feira (12).
A medida ocorreu após publicações no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante, afirmando que atinge diretamente o exercício do jornalismo e pedindo que a medida seja revista.
“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras nas Américas, também manifestou preocupação, destacando que qualquer medida que afete a liberdade de imprensa deve ser analisada com rigor para evitar impactos no debate público e na atividade informativa.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB/MA ressaltou que foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício do jornalismo, o que gera preocupação quanto à preservação da liberdade de imprensa. Segundo a OAB, medidas de busca e apreensão devem observar cautela, respeitar o sigilo da fonte e os limites constitucionais para o exercício profissional da atividade jornalística.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão de Moraes, afirmando que a medida não ameaça apenas o jornalista, mas todos os profissionais da imprensa no país. “O ministro não aponta incorreção nas informações publicadas, tampouco menciona as proteções constitucionais concedidas aos jornalistas no exercício da liberdade de imprensa”, disse a entidade.
Em resposta, o ministro Flávio Dino afirmou que a medida tem como objetivo investigar supostos monitoramentos ilegais de seus deslocamentos em São Luís, e que o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, “o assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”.
A decisão de Moraes e o debate sobre a proteção do sigilo da fonte reforçam a tensão entre o Judiciário e a imprensa brasileira, em um momento em que entidades jornalísticas enfatizam a necessidade de resguardar a liberdade de expressão no país.
