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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por oito anos em julgamento realizado nesta terça-feira (24). A decisão também atinge o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O caso investigava suspeitas de abuso de poder político durante as eleições de 2022.
A maioria dos ministros entendeu que houve irregularidades na contratação de servidores temporários em período eleitoral, o que teria configurado vantagem indevida no pleito. A relatora, Isabel Gallotti, votou pela condenação, sendo acompanhada por Antonio Carlos Ferreira, Estella Aranha, Floriano de Azevedo e Cármen Lúcia.
O único voto pela absolvição foi do ministro Nunes Marques, que argumentou não haver provas suficientes de impacto das condutas no resultado eleitoral. Já André Mendonça reconheceu irregularidades, mas considerou que a cassação ficou prejudicada após a renúncia de Castro e votou pela manutenção de seus direitos políticos.
Cláudio Castro deixou o cargo na segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento. Em declaração à imprensa, afirmou que sai “de cabeça erguida” e liderando pesquisas para o Senado. Apesar disso, com a decisão do TSE, ele só poderá disputar eleições novamente a partir de 2030. O processo ainda admite recurso.
O julgamento foi retomado após pedido de vista de Nunes Marques, que defendeu não haver comprovação de distribuição de benefícios com finalidade eleitoral nem influência direta no resultado do pleito.
Mesmo fora do cargo, a decisão tem impacto político relevante, já que a inelegibilidade independe do mandato. A saída antecipada de Castro foi vista por aliados como uma tentativa de reduzir desgaste e evitar eleições diretas no estado. Com isso, a escolha de seu substituto deve ocorrer de forma indireta pela Assembleia Legislativa, onde o PL possui maioria.
Apesar da condenação, o ex-governador ainda pode registrar candidatura “sub judice”. Caso seja eleito, dependerá de decisão do Supremo Tribunal Federal para reverter a inelegibilidade antes da diplomação. Aliados não descartam uma candidatura ao Senado, apostando em eventual reversão no STF.
