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A Polícia Federal deflagrou a Operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação resultou na prisão preventiva de Lúcio Fernando Penha Ferreira, ex-assessor do tribunal conhecido como “assessor ostentação”, apontado como operador central do esquema.
Segundo a investigação, o ex-assessor circulava com carro de luxo avaliado em mais de R$ 500 mil, utilizava relógio Rolex estimado em mais de R$ 100 mil e adquiriu apartamento de alto padrão por mais de R$ 4 milhões. O esquema, conforme delação premiada, teria envolvido negociação de decisões judiciais em processos de alto valor econômico, com atuação conjunta entre magistrados, advogados e operadores do esquema.
o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira passou a ser conhecido nos bastidores como o “assessor ostentação”.
Principais investigados
Entre os investigados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, além de juízes, advogados, ex-servidores e empresários.
- Antônio Pacheco Guerreiro Júnior já estava afastado do TJMA e também foi alvo da Operação 18 Minutos, que apura desvios na construção do Fórum de Imperatriz. Ele aparece em delação premiada citando a negociação de decisões com intermediação de Lúcio Fernando.
- Luiz de França Belchior Silva teve o afastamento decretado na Operação Inauditus e foi localizado em Fortaleza (CE). Ele é investigado por supostas decisões que teriam favorecido partes em processos de alto valor.
Outros investigados incluem juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz, advogados Ulisses César Martins de Sousa e Eduardo Aires Castro, ex-assessores do TJMA e empresários ligados ao esquema.
Funcionamento do esquema
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo era beneficiar interesses privados, com decisões direcionadas e tramitação acelerada de processos. Lúcio Fernando teria atuado como intermediário, recebendo R$ 250 mil em um acordo de decisão favorável, sendo R$ 150 mil em dinheiro vivo entregues diretamente por ele. O restante do valor seria dividido entre outros envolvidos.
Durante a operação, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas, nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães (MA), além de ações em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). Foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie na residência de um ex-deputado estadual.
Consequências legais
Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão, de acordo com a Polícia Federal.
Lúcio Fernando já havia sido alvo da Operação 18 Minutos, em agosto de 2022, que apurava desvios na construção do Fórum de Imperatriz. A investigação atual segue sob segredo de Justiça, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
