PGR rejeita delação de ex-presidente do BRB e cita ‘ausência de ineditismo’

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou a proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A manifestação oficial foi encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (25).

Na avaliação de Gonet, para ser validada, uma delação deve trazer elementos inéditos e úteis que contribuam de forma efetiva para a obtenção de novas provas. No entanto, o procurador-geral afirmou que a proposta do ex-dirigente do BRB não atende a esses requisitos, classificando-a como de “reduzida utilidade e débil eficácia potencial”.

“Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial (dada a ausência de termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”, escreveu o chefe da PGR.

Gonet também ressaltou que as informações apresentadas não trazem avanços significativos, especialmente no que diz respeito à recuperação de valores desviados. “Não há, ainda, sinalização mínima do potencial de ressarcimento da pretendida colaboração, que a diferencie dos resultados já alcançados pelas autoridades cíveis e criminais engajadas na busca patrimonial”, apontou.

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Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro André Mendonça analisar o caso. Até o momento, a Polícia Federal — que também havia sido procurada pela defesa de Costa — não se manifestou formalmente sobre o tema.

Quem é Paulo Henrique Costa e o que apura a investigação

Paulo Henrique Costa foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades e fraudes em operações financeiras envolvendo o BRB e o Banco Master. Ele é suspeito de burlar práticas de governança e autorizar transações sem o devido lastro financeiro.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Costa teria recebido seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 146 milhões, repassados pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Duas dessas propriedades ficam em Brasília. Em troca, o ex-presidente do BRB teria facilitado e favorecido negócios de interesse de Vorcaro.

O ex-dirigente está detido desde o dia 16 de abril, quando foi alvo da quarta fase da operação. No início desta semana, sua defesa havia solicitado a revogação da prisão preventiva e cobrado um posicionamento da PGR sobre a assinatura de um termo de confidencialidade, que seria o passo inicial para destravar o acordo de delação agora rejeitado.