Escolas Cívico-Militares em São Paulo São Inconstitucionais, diz Ministro da Educação

Nesta sexta-feira (5), o Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), reafirmou a posição do Ministério da Educação (MEC) sobre a inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares proposto pelo governo de São Paulo. Durante um evento de inauguração na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Osasco, Santana destacou que qualquer iniciativa na área da educação deve respeitar rigorosamente a Constituição e as leis vigentes no país.

O debate surge após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar uma lei autorizando a implementação dessas escolas na rede estadual de ensino, medida contestada pelo Partido Socialista e Liberdade (PSOL), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto.

Camilo Santana, ao relembrar o extinto Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado durante a gestão de Jair Bolsonaro, enfatizou a autonomia dos estados em decisões educacionais, mas ressaltou a necessidade de conformidade com a legislação federal.

“Independentemente de orientações partidárias, é crucial que construamos uma relação respeitosa e republicana em benefício dos alunos, crianças e jovens de todo o Brasil”, afirmou o ministro durante o evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já havia emitido parecer sobre a inconstitucionalidade do modelo em discussão, colocando em pauta um debate jurídico e político sobre os limites da autonomia estadual em assuntos educacionais.