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A Advocacia-Geral da União (AGU) está se preparando para ajuizar uma ação judicial contra a empresa distribuidora de energia elétrica Enel, visando obrigá-la a indenizar a população de São Paulo pelos danos causados pelo apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de consumidores da região metropolitana no escuro em setembro.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a Enel terá que arcar com os prejuízos sofridos pela população.
Messias informou que está finalizando uma ação por dano moral coletivo, com o objetivo de garantir que todos os danos causados pela empresa sejam reparados.
Para embasar a ação, Messias solicitou informações ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
O advogado-geral também destacou que o fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo já havia sido interrompido em outras ocasiões, como em março deste ano, quando aproximadamente 2,1 milhões de consumidores foram afetados. Messias observou que a Enel já demonstrou sua incompetência em diversas ocasiões.
O ministro classificou a situação da Enel como gravíssima e prioritária para o governo federal. Ele assegurou que o governo tem pressionado a Aneel a cumprir seu papel de regulação e fiscalização da atuação da Enel.
Messias ressaltou que é inadmissível que quase toda a população da região metropolitana de São Paulo tenha ficado sujeita à ineficiência da empresa, que é concessionária de um serviço público essencial e regulado pela Aneel, a qual conta com diretores com mandato e autonomia para regular as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.
