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O Governo do Estado de São Paulo promove nesta segunda-feira (4) o leilão para concessão de um segundo lote de escolas estaduais que serão construídas e geridas por empresas privadas, por meio de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP). A sessão, marcada para às 14h, será realizada na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O processo licitatório será definido com base no critério de “menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente”. Ou seja, vence o participante que oferecer o maior desconto em relação ao valor de referência estipulado pelo governo.
Três concorrentes estão na disputa pelo chamado “Lote Leste”, que prevê a construção e manutenção de 16 escolas em diferentes cidades do estado. São eles:
- Consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda;
- Consórcio Jope ISB, liderado pela Jope Infraestrutura Social Brasil S/A;
- CS Infra S/A, atuando de forma independente.
Os mesmos três concorrentes participaram, na última terça-feira (29), da licitação do “Lote Oeste”, que contemplava 17 escolas, mas o contrato foi arrematado pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda., que ofereceu um desconto de 21,43% sobre o valor de referência. Pelo contrato, o consórcio receberá R$ 11,9 milhões mensais para construir e administrar os serviços não pedagógicos das escolas.
Polêmica e Suspensão Temporária
O leilão do primeiro lote enfrentou um impasse na quarta-feira (30), quando foi suspenso provisoriamente por uma liminar judicial a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A suspensão, no entanto, foi revogada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.
Na decisão, Garcia argumentou que a interrupção dos leilões representaria um risco à ordem pública, uma vez que poderia prejudicar a implementação de políticas públicas na área de educação. A medida permanecerá válida até que o processo seja reavaliado em segunda instância.
Desafios e Expectativas
A PPP para a construção e gestão de escolas faz parte de uma iniciativa mais ampla do governo paulista para modernizar a infraestrutura educacional do estado, transferindo para o setor privado a responsabilidade pela construção, manutenção e serviços administrativos das unidades, enquanto o conteúdo pedagógico segue sob gestão pública.
