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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial nesta sexta-feira (8) contra a Enel, exigindo que a distribuidora de energia indenize os consumidores paulistas afetados pelo apagão ocorrido em outubro. O órgão pede R$ 1 bilhão em compensações aos clientes, que seriam concedidas em forma de descontos nas contas de luz.
Segundo a AGU, a ação solicita uma compensação de R$ 260 milhões pelos problemas no fornecimento de energia entre os dias 11 e 17 de outubro. Além disso, são requisitadas indenizações individuais para imóveis que ficaram mais de 24 horas sem energia, no valor de R$ 500 por dia, com um custo estimado de pelo menos R$ 757 milhões, devido ao impacto em aproximadamente 900 mil imóveis.
A AGU argumenta que a Enel poderia ter evitado o apagão, alegando que, embora a empresa tenha atribuído os problemas a uma tempestade, tais eventos climáticos são previsíveis nesta época do ano. “Se o risco de eventos climáticos mais severos é recorrente, a concessionária tem o dever de antecipar esse risco em suas operações, garantindo um rápido restabelecimento do serviço ao consumidor, especialmente por se tratar de um serviço público essencial”, afirma a AGU na ação.
Além da medida judicial, a Enel foi multada pelo Procon-SP em R$ 13,3 milhões na última quarta-feira (6), sendo esta a terceira sanção por falhas no fornecimento de energia nos últimos 12 meses. O estado de São Paulo registrou dois grandes apagões em um ano: um em novembro de 2023, que deixou cerca de 2 milhões de imóveis sem luz por quase uma semana, e o mais recente em outubro de 2024, que afetou mais de 3,1 milhões de residências.
Em resposta, a Enel alegou que está investindo para melhorar a qualidade dos serviços e cumprir com o compromisso de atender os consumidores da região metropolitana de São Paulo. A distribuidora, responsável pela entrega de energia na área, precisa seguir os critérios de qualidade determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em caso de falhas, a Aneel pode aplicar penalidades, que vão desde advertências e multas até a intervenção e a cassação do contrato de concessão.
O que diz a Enel
“A Enel reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados. O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias. Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025”
