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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) convocou a SP Regula, a agência responsável pela fiscalização dos serviços funerários em cemitérios municipais, para uma reunião nesta quinta-feira (28). O convite ocorreu após auditores do TCM encontrarem ossadas humanas expostas devido a escavações indevidas durante vistorias realizadas nos locais.
Segundo o TCM, além das ossadas, incluindo um crânio solto no solo, foram encontrados restos de materiais fúnebres e mantas mortuárias dos caixões. O tribunal relatou que as escavações foram feitas em áreas não autorizadas, resultando em exumações sem consentimento e descarte inadequado dos ossos. “Essas escavações ocasionaram exumações irregulares e o descarte de ossadas de forma anônima”, afirmou o TCM em nota oficial.
O relatório de auditoria revelou que, entre os 22 cemitérios públicos e um crematório sob gestão privada em São Paulo, 10 apresentaram grande quantidade de ossos humanos não identificados e restos de materiais fúnebres misturados à terra em áreas escavadas. O TCM apontou que as obras realizadas pelas empresas responsáveis pelas concessões não seguiram os procedimentos corretos de exumação antes das escavações, principalmente em quadras gerais onde os sepultamentos eram feitos diretamente no solo, prática que foi extinta em janeiro de 2024.
As auditorias também mostraram que, apesar das exumações obrigatórias, as empresas responsáveis pelas concessões não conseguiram comprovar a destinação das ossadas encontradas. A SP Regula, em resposta, afirmou que recebeu o conteúdo apurado pelo TCM e que já forneceu as informações solicitadas.
Cemitérios Alvos da Auditoria
Entre os cemitérios investigados, o Vila Formosa (Consolare), o Campo Grande (Grupo Maya) e o Dom Bosco (Cortel) apresentaram áreas de terreno que foram afetadas por retroescavadeiras, revelando partes de esqueletos humanos. Em Vila Formosa, um crânio foi encontrado solto no solo. Ossos humanos também foram localizados nos cemitérios Saudade (Maya), Lajeado (Maya) e Vila Nova Cachoeirinha (Cortel).
No Cemitério São Pedro (Velar), foram encontrados resíduos de exumações em contêineres abertos, misturados a materiais de construção. Além disso, pedaços de madeira e de mantas mortuárias também foram registrados junto a resíduos de obras.
Concessão e Preços
Em março de 2023, a administração de 22 cemitérios públicos e um crematório da cidade foi concedida a quatro empresas privadas por um período de 25 anos. Desde a privatização, usuários e parlamentares têm criticado o aumento abusivo nos preços dos serviços funerários. O pacote “Popular”, antes da concessão, custava R$ 428,04, mas após a privatização passou para R$ 1.494,12. O pacote “Padrão” passou de R$ 1.120,84 para R$ 3.408,05, e o “Luxo” subiu de R$ 2.798,25 para R$ 5.737,25.
Em resposta a essas reclamações, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os valores cobrados voltem aos preços anteriores à privatização, corrigidos pelo IPCA. A medida foi tomada para evitar “danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas”. A decisão ainda precisa ser votada no plenário do STF.
