Governo de São Paulo Apresenta Cronograma para Implantação de Câmeras Corporais na PM ao STF

O governo de São Paulo entregou, nesta sexta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um cronograma detalhado para a implantação de novas câmeras corporais para a Polícia Militar (PM). A medida atende a um pedido feito pela Defensoria Pública estadual, que solicitou que o estado fosse obrigado a adotar o uso desses equipamentos pelos policiais.

O cronograma, apresentado ao STF após solicitação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em 21 de novembro, prevê a realização de testes de validação das novas câmeras a partir de 10 de dezembro. Após a conclusão dos testes, o contrato para a execução do uso das câmeras será iniciado em 17 de dezembro.

De acordo com o governo paulista, a implementação será feita de forma gradual. “Como o serviço ainda está em fase de desenvolvimento e instalação, as ações previstas estão sendo realizadas conforme a evolução da integração dos sistemas da empresa contratada com os da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)”, informou o governo.

A implantação será dividida em cinco fases, com duração média de 90 dias. Nas primeiras quatro fases, ocorrerá a substituição dos equipamentos já em operação. A quinta fase será dedicada à ampliação do uso das câmeras para outros departamentos da PM.

O governo também confirmou ao STF que as novas câmeras terão a funcionalidade de acionamento remoto, para evitar o desligamento proposital pelos policiais. A Polícia Militar, por meio de sua Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), está trabalhando com a empresa contratada no desenvolvimento dessa ferramenta de acionamento, tanto manual quanto remoto.

Esse processo de implementação das câmeras ocorre após o compromisso firmado pelo governo paulista com o STF, em abril deste ano, para o uso dos equipamentos em operações policiais. A medida também foi acompanhada por críticas, principalmente em relação à possibilidade de interrupção da gravação, que pode ser feita pelo próprio policial ou por uma central de operações da PM, o que foi questionado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a medida será compensada pelo acionamento automático das câmeras pelo Centro de Operações da PM (Copom).

Em setembro, o governo anunciou a compra de 12 mil câmeras corporais da Motorola, contratada por meio de licitação. No entanto, a compra gerou controvérsias, principalmente sobre o modelo de acionamento do equipamento, que permite que a gravação não seja ininterrupta.