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A Justiça de São Paulo decidiu isentar o empresário Pablo Marçal de pagar US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 6 milhões) ao bacharel em direito Francisco Luciano da Silva Sales. O valor foi prometido por Marçal em um vídeo postado nas redes sociais, onde desafiava qualquer um a encontrar processos contra ele ou suas empresas.
A declaração foi feita por Marçal em março de 2024, durante uma entrevista no programa “Pânico”, da Jovem Pan. “Acha aí meu CPF e vê se eu processei alguém por conta de qualquer coisa. Ache um processo, eu processando… Meu amigo, ache um processo. Ache eu processando uma única pessoa”, afirmou o empresário na ocasião.
Francisco Luciano da Silva Sales entrou com uma ação na 2ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, no interior de São Paulo, alegando que encontrou nove processos contra Marçal e suas empresas, e buscando receber a recompensa prometida.
No entanto, a juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, responsável pelo caso, concluiu que a promessa feita por Marçal em vídeo não gerou uma obrigação legal. Segundo a magistrada, a afirmação foi realizada em tom de piada, o que não caracteriza um compromisso jurídico. “Ao contrário do que quer fazer crer a parte autora, não há como enquadrar a afirmação do requerido como promessa de recompensa, consequentemente não impondo qualquer obrigação legal”, decidiu a juíza.
Além disso, a juíza determinou que Francisco Luciano da Silva Sales pague as custas do processo e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, o que equivale a cerca de R$ 600 mil
